Execução Penal
O presente curso visa fornecer ao acadêmico de Direito e ao público em geral uma visão ampla sobre toda a Lei de Execução Penal e todas as formas de cumprimento das mesmas.
Público-Alvo:
Estudantes de Direito, bem como cidadãos que desejam saber um pouco mais sobre a execução das penas e os sistema carcerário no Brasil
Objetivos:
Mostrar ao aluno como é a Lei de Execução Penal e como a mesma esta sendo cumprida, ou não cumprida.
Conteúdo das Aulas:
Aula 1:
Lei de Execução Penal
Aula 2:
Direitos dos Sentenciados
Aula 3:
Regressão de Regimes
Aula 5:
Anistia
Aula 6:
Perdão Judicial
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