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Apostila detalhada sobre direito processual civil
Publicado em 28/04/2011
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Por: iAulas Oficial!
Descrição do Material

Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça.
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