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Resumo de direito civil
Publicado em 29/04/2011
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Por: iAulas Oficial!
Descrição do Material

•\tA guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando a posse de fato. •\tO menor sob a guarda de parentes que não sejam os pais é considerado como colocado em família em família substituta. •\tA tutela tem por escopo substituir o pátrio poder. •\tA tutela dativa é oriunda de decisão judicial. •\tAos irmãos órfãos se dará um mesmo tutor. •\tO tutor exerce um múnus (o que procede de autoridade pública ou da lei) público. 
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