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Apostila de direito penal
Publicado em 04/05/2011
Visualizado 1924 vezes
Por: iAulas Oficial!
Descrição do Material

A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça asregras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessasregras, é denominado direito positivo. 
à reunião das normas jurídicas pelas quais o estadoproíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda osprincípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança,dá-se o nome de direito penal.
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