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Direito Penal Parte Geral
Publicado em 04/05/2011
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Por: iAulas Oficial!
Descrição do Material

INTRODUÇÃO  À  LEI PENAL\t6Direito Penal\t6Escolas penais\t7FONTE DO DIREITO PENAL\t8LEI PENAL\t9Característica da lei penal\t9Classificação da lei penal\t9NORMA PENAL EM BRANCO:\t9Interpretação da lei penal\t10Vigência e revogação da lei penal\t11PRINCÍPIOS DA LEI PENAL\t11OUTROS PRINCÍPIOS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL:\t11LEI PENAL NO TEMPO\t12Conflito de leis penais\t13Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo\t13TEMPO DE CRIME\t14Teorias sobre  ao tempo do crime\t14LEI PENAL NO ESPAÇO - PRINCÍPIOS DE APLICAÇÃO\t16Princípios da aplicação da lei penal no espaço\t16LUGAR DO CRIME\t20PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO E EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA\t20Eficácia de sentença estrangeira\tErro! Indicador não definido.LEI PENAL EM RELAÇÃO A PESSOAS QUE EXERCEM DETERMINADAS FUNÇÕES PÚBLICAS\t16CONTAGEM DE PRAZO CONFORME O CÓDIGO PENAL\t21Hipótese de o código penal e o código de processo penal tratarem do mesmo prazo\t21DO CRIME\t21Crime - conceito material\t21Crime - conceito formal\t22Caracteres do crime sob o aspecto formal\t22Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade\t22Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:\t22DOS SUJEITOS DO CRIME, CAPACIDADE PENAL E OBJETO DO CRIME\t23TÍTULO DO DELITO,  CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS\t23Classificação das infrações  penais\t24Qualificação legal e doutrinária dos crimes\t24Qualificação doutrinária\t24DO FATO TÍPICO:  CONDUTA, RESULTADO E DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE\t29Fato típico\t29Elementos do fato típico\t29Conduta - 1° elemento do fato típico\t29Características - elementos\t30Coação irresistível\t30Teorias da conduta\t29Formas de conduta\t30Resultado - 2° elemento do fato típico\t31Teoria sobre o resultado\t31Relação de causalidade - 3° elemento do fato típico\t31Teoria do tipo\t33Formas de adequação típica\t34Elementos do tipo podem ser\t34TEORIA DO CRIME DOLOSO  E CULPOSO\t34Crime doloso\t34Teoria do dolo\t34Espécies de dolo\t35Crime culposo\t35Critério  de aferição da previsibilidade\t36Culpabilidade no delito culposo\t36Elemento do fato típico culposo\t36Espécies de culpa\t37CRIME PRETERDOLOSO\t38ERRO DE TIPO\t38Delito putativo por erro de tipo\t38Formas do erro de tipo\t39ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO\t40ERRO ACIDENTAL\t40Casos\t40CRIME CONSUMADO\t42Iter criminis\t42TENTATIVA\t42Formas de tentativa\t42Elementos da Tentativa\t43DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA  E  ARREPENDIMENTO EFICAZ\t43ARREPENDIMENTO POSTERIOR\t44Requisitos para redução da pena\t44CRIME IMPOSSÍVEL\t44DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E  DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\t45Da antijuridicidade\t45Causas de exclusão de antijuridicidade\t45Estado de necessidade\t46Legítima defesa\t48Estrito cumprimento do dever legal - exercício regular do direito\t50Exercício regular do direito\t51Excesso nas excludentes da ilicitude\t51CONCURSO DE AGENTES\t52Teorias\t52Causalidade física e psíquica\t53Autoria\t53Co-autoria\t54Participação\t54Autoria mediata\t54Concurso de pessoas e crimes por omissão\t55Co-autoria de crime culposo\t55Cooperação dolosamente distinta\t55Punibilidade no concurso de agentes\t55Qualificadoras e agravantes\t56Concurso e circunstâncias do crime\t56Concurso e execução do crime\t56Autoria incerta\t56Multidão delinqüente\t57DA CULPABILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA PENA\t57Introdução\t57Conceito de culpabilidade\t57Teorias da culpabilidade\t57Característica do Finalismo\t58IMPUTABILIDADE\t58Introdução\t58Imputabilidade e responsabilidade\t58Fundamento da imputabilidade\t58Causas de exclusão da imputabilidade\t59Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado\t59Actio libera in causa\t60Exigibilidade de conduta diversa\t61CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE\t61Quadro sinóptico\t61INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE\t62ERRO DE PROIBIÇÃO\t62Introdução\t62Conceito de erro de proibição\t62Formas\t62Erro de proibição e erro de tipo\t63Casos de erro de proibição\t63Erro e ignorância de direito\t63Descriminantes putativas\t64Suposição errônea da existência de causa de exclusão da ilicitude não reconhecida juridicamente.\t64COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL\t64Conceito\t64Espécies de coação\t64Espécies de coação prevista no artigo 22, 1ª parte, do C. P.\t64Coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade - responsabilidade do autor\t64DA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA\t65Conceito e espécies de ordem superior hierárquico\t65Obediência hierárquica como  causa  de exclusão da culpabilidade\t65Requisitos, responsabilidade do superior hierárquico:\t65DA INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO.\t66Introdução\t66Critério de aferição da inimputabilidade\t66Requisitos  normativos da imputabilidade\t67Menoridade penal\t67DA INIMPUTABILIDADE POR EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO  OU DE FORÇA MAIOR.\t68Introdução\t68Sistema da embriaguez na legislação  brasileira\t68Embriaguez voluntária ou culposa - actio libera in causa\t69Embriaguez acidental: casos de exclusão da imputabilidade e de diminuição da pena (§ 1º)\t69Requisitos da inimputabilidade na embriaguez acidental\t69Redução da pena\t69Requisito da redução facultativa da pena na embriaguez acidental\t69DA SANÇÃO PENAL - DAS PENAS\t70Caracteres da pena\t70Classificação doutrinária da pena\t70Classificação da pena segundo a  constituição federal\t70Classificação da pena segundo o código penal\t70DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE\t71Regimes penitenciários, reclusão e detenção\t71Regras do regime fechado\t72Regras do regime semi-aberto\t72DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS\t72Espécies e regras\t72Condições do sistema vicariante\t73Conversão\t73Prestação de serviço a comunidade\t73Interdição temporária de direitos\t73Fim de semana\t74DAS PENAS DE MULTA\t74Critérios de cominação\t74FIXAÇÃO DA MULTA\t74Pagamento da multa\t75Solvência e insolvência do condenado, conversão da multa em detenção\t75Conversão da multa\t75Deve ser suspensa a execução se sobrevêm ao condenado doença mental\t75DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA\t76Introdução\t76Conceito de periculosidade\t76Fatores e indícios de periculosidade\t76Pressupostos de aplicação\t76Periculosidade real e presumida\t76Espécies de medida de segurança\t77Imposição de medida de segurança ao inimputável\t77A internação é obrigatória\t77Sistema vicariante\t77Extinção da punibilidade\t78A PENA E AS CIRCUNSTÂNCIAS\t78Circunstâncias e elementares do crime\t78Posição das circunstâncias na teoria do crime e da sanção penal\t78Classificação\t78Circunstâncias judiciais\t79Circunstâncias agravantes\t80Comentários sobre as agravantes: artigo 61, II\t80Agravantes no caso de concurso de pessoas – art. 62\t82Reincidência\t83Efeitos da reincidência\t84Eficácia temporal da condenação\t84Circunstâncias atenuantes\t84DA COMINAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA\t85Cominação das penas\t85Juízo de culpabilidade como fundamento de imposição da pena\t86Fixação da pena\t86Fases da fixação da pena privativa de liberdade\t86Causas de aumento e de diminuição da pena\t87Fases da fixação da pena privativa de liberdade ("caput")\t87Regras da imposição das penas\t88Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes\t88Concurso de causas de aumento e de diminuição. concurso de qualificadores\t88Fixação da pena de multa\t88Multa vicariante (§ 2º)\t89CONCURSO DE CRIMES\t89Introdução\t89Sistemas\t89Espécies de concurso\t90Concurso material\t90Concurso formal\t90Crime continuado\t91Aplicação da multa\t92Limite das penas\t92Unificação das penas em trinta anos (§ 1º): efeitos\t93Concurso de crime e contravenção\t93DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA - SURSIS\t93Conceito\t93Sistemas\t93Formas\t93Requisitos\t93Extinção de punibilidade em relação ao crime anterior:\t94Período de prova e condições\t94Causas de revogação do sursis\t95Prorrogação\t95Extinção  da pena\t96DO LIVRAMENTO CONDICIONAL\t96Explicações preliminares\t96Sursis x livramento condicional\t96Requisitos\t96Concessão do livramento condicional e período de prova\t97Revogação\t97Causas de revogação obrigatória do livramento condicional\t98Causas de revogação facultativa do livramento\t98Efeitos da revogação do livramento condicional\t98Extinção da pena\t99Prorrogação do período de prova\t99DOS EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL\t99Noções preliminares\t99Entre os efeitos secundários extrapenais da condenação, incluem-se os de natureza civil e administrativa\t100Condenação penal e reparação civil\t100Actio civilis ex delicto\t100Absolvição penal e reparação civil\t101Confisco\t102Efeitos específicos\t102perda de cargo, função pública crimes comuns e funcionais (I)\t102Perda de mandato eletivo (iI)\t103Incapacidade para exercer o pátrio poder, tutela ou curatela\t103Inabilitação para dirigir veículos\t103DA REABILITAÇÃO\t103DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\t104Conceito de punibilidade\t104Condições objetivas de punibilidade\t104Causas extintivas da punibilidade - CP. art. 107\t104Escusas absolutórias\t105Efeitos da extinção da punibilidade\t106Concurso de agentes\t106Imunidade parlamentar material ou penal\t107Perdão judicial\t107Conceito e elenco\t107Natureza jurídica\t107Distinções\t107Extensão\t107Natureza jurídica da sentença concessiva\t107Morte do agente\t108Introdução\t108Prova\t108Da anistia, graça  e indulto\t108Introdução\t108Anistia\t108Concessão da anistia\t108Efeitos da anistia\t109Diferença entre anistia – graça – indulto\t109Graça e indulto\t109Efeitos da graça e do indulto\t109Renúncia e perdão\t110Conceito\t110Oportunidade da renúncia\t110Formas de renúncia\t110Conceito de perdão\t111Oportunidade do perdão\t111Formas perdão\t111Titularidade  da concessão do perdão\t111Aceitação do perdão\t111Decadência e perempção\t112Decadência\t112Titularidade do direito de queixa ou representação – e  decadência\t112Perempção da ação penal\t112Retratação do agente\t112Conceito\t113Casos\t113Casamento subseqüente\t113Casamento do agente com a vítima\t113Casamento da vítima com terceiros\t114Prescrição\t114Introdução\t115Pretensão punitiva  e  executória\t115Prescrição da pretensão punitiva  e  executória\t115Prescrição da pretensão punitiva\t116PRAZO PRESCRICIONAL\t116Efeitos práticos da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva\t116Crimes de pretensão punitiva imprescritível\t116Prescrição executória\t117Prescrição superveniente à sentença condenatória (prescrição intercorrente) (cp. art. 109 §1º)\t117Contagem de prazo\t118Prazo prescricional retroativo (§§ 1º e 2º)\t119Diferença entre a prescrição superveniente (§ 1º) e a retroativa (§ 2º)\t119Princípios da prescrição retroativa\t119Espécies de penas e prescrições\t119Termos iniciais da prescrição da pretensão punitiva\t120Termos iniciais da pretensão executória\t120Prescrição no caso de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional\t121Multa\t121Redução dos prazos em face da idade do sujeito\t121Causas suspensivas da prescrição\t122Término do prazo de suspensão da prescrição\t122Causas interruptivas da prescrição\t122Recomeço do curso prescricional (§ 2º)\t123Crimes falimentares\t124Crimes de imprensa\t124Crimes contra a segurança nacional  e  crimes militares\t124

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