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Direito Penal Especial (1)
Publicado em 04/05/2011
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Por: iAulas Oficial!
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DO HOMICÍDIO – Artigo 121\t12CONCEITO\t13OBJETO JURÍDICO\t13FIGURAS  TÍPICAS  DO CRIME DE HOMICÍDIO\t13SUJEITO DO DELITO\t13ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t14MEIOS DE EXECUÇÃO\t14HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA\t14HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL\t15HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE\t15HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA\t16ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO\t17HOMICÍDIO DOLOSO\t18ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO:\t18HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO\t18HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO\t21HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL\t21HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES\t22CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t24HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º\t25HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º\t26HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º\t29HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE).\t30PERDÃO JUDICIAL - § 5º\t32PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122\t33INTRODUÇÃO\t33OBJETIVIDADE JURÍDICA\t33NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES  CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE\t34SUJEITOS DO DELITO\t34ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t34ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t35QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA:\t35CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t36FIGURA QUALIFICADAS\t36INFANTICÍDIO – ARTIGO 123\t37OBJETIVIDADE JURÍDICA:\t37SUJEITOS DO CRIME\t38CONCURSO DE PESSOAS\t38INFANTICÍDIO E ABORTO\t38ELEMENTO TÍPICO TEMPORAL\t39ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t39MEIOS DE EXECUÇÃO\t39QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t39CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t40CONCURSO DE AGENTES\t40ABORTO – ARTIGOS 124 à 128\t41CONCEITO\t42ESPÉCIES DE ABORTO\t42OBJETIVIDADE JURÍDICA\t42QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t42FIGURAS TÍPICAS\t42SUJEITOS DO DELITO\t43ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t43ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t43CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t44AUTO-ABORTO E ABORTO CONSENTIDO – ARTIGO 124\t44FIGURAS TÍPICAS\t44CONCURSO DE PESSOAS\t44ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE – ARTIGO 125\t44CONCURSO DE CRIMES\t45ABORTO CONSENSUAL- ARTIGO 126\t45FORMA TÍPICA AGRAVADA (PARÁGRAFO ÚNICO)\t46ABORTO QUALIFICADO – ARTIGO 127\t46FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS DO CRIME  DE ABORTO:\t46ABORTO LEGAL- ARTIGO 128\t46GENERALIDADES\t47FIGURAS TÍPICAS PERMISSIVAS DO ABORTO\t47LESÕES CORPORAIS – ARTIGO 129\t48CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t49SUJEITOS DO CRIME\t49QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t49FIGURAS TÍPICAS\t50ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO\t50ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO\t50MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t50LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT\t51LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE – ARTIGO 129 § 1º e 2\t51TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL\t51PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE\t56PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130\t57OBJETIVIDADE JURÍDICA\t57FIGURA TÍPICAS\t58EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO\t58SUJEITOS DO CRIME\t58ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t58ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t59QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA – (caput do artigo 130)\t59CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t59FIGURA TÍPICA QUALIFICADA- ARTIGO 130 § 1º\t59PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE – ARTIGO 131\t60CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t60SUJEITO ATIVO DO CRIME\t61ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t61ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO\t61QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t62CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t62PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM – ARTIGO 132\t62CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t63OBJETO JURÍDICO\t63SUJEITOS DO CRIME\t63ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t63ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t63QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t64CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t64ABANDONO DE INCAPAZ – ARTIGO 133\t64CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t65QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA E SUJEITO DO DELITO\t65ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t66ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t66CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t66FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS\t66EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM- NASCIDO  - Art. 134\t67OBJETIVIDADE JURÍDICA\t68ELEMENTOS DO TIPO\t68SUJEITO ATIVO\t68SUJEITO PASSIVO\t68CONCURSO DE PESSOAS\t68ELEMENTO SUBJETIVO\t68MOMENTO CONSUMATIVO\t69TENTATIVA\t69FORMAS\t69AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\t69OMISSÃO DE SOCORRO – ARTIGO 135\t70CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t71SUJEITOS DO DELITO\t71ELEMENTO OBJETIVO\t72QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t72ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t73CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t73FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS PELO RESULTADO - CP. ART. 135 parágrafo único\t73MAUS TRATOS – ARTIGO 136\t73CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t74FIGURAS TÍPICAS\t74SUJEITOS DO DELITO\t74ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t74ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t74CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t75FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS  - CP. ART. 136, § 1º e 2º :\t75CONCURSO DE CRIMES E NORMAS\t75DA RIXA – ARTIGO 137\t75CONCEITO:\t76OBJETIVIDADE JURÍDICA\t76SUJEITOS DO DELITO:\t76ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t77QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t78MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t78ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t78RIXA E LEGÍTIMA DEFESA\t78FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 137, parágrafo único:\t79DOS CRIMES CONTRA HONRA\t79GENERALIDADES PERTENCENTES A TODOS OS CRIMES CONTRA A HONRA\t80OBJETIVIDADE JURÍDICA\t80ELENCO  DOS  CRIMES CONTRA A HONRA\t80NATUREZA DO INTERESSE JURÍDICO\t80AFINIDADES E DIFERENÇAS ENTRE OS CRIMES CONTRA A HONRA\t81QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA:\t81SUJEITOS DO DELITO:\t81MEIOS DE EXECUÇÃO\t82ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t82CONSENTIMENTO DO OFENDIDO:\t83IMUNIDADE PARLAMENTAR\t83CALÚNIA – ARTIGO 138\t83SUJEITOS\t84FIGURAS TÍPICAS\t84NÚCLEOS DO TIPO\t85ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t85ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t85FATO DEFINIDO COMO CRIME\t85QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t85FORMAS DE CALÚNIA\t86MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t86PROPALAÇÃO E DIVULGAÇÃO - ARTIGO 138, § 1º\t86CALÚNIA  CONTRA A MEMÓRIA DOS MORTOS - ARTIGO 138, § 2º\t86LIBERDADE DE CENSURA E EXCEÇÃO DA VERDADE\t86CASOS DO 3° DO ARTIGO 138:\t87DIFAMAÇÃO – ARTIGO 139\t88CONCEITO\t89SUJEITOS DO DELITO\t89CONDUTA TÍPICA\t89ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t89QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t89MOMENTO CONSUMATIVO\t90EXCEÇÃO DA VERDADE – ARTIGO 139 – parágrafo único\t90INJÚRIA – ARTIGO 140\t90CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t91SUJEITOS\t91ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t92QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t92MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t92PERDÃO  JUDICIAL - CP. ART. 140, § 1º\t93INJÚRIA  REAL- ARTIGO 140, § 2º\t93INJÚRIA QUALIFICADA (§ 3º)\t94DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA\t95FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 141\t95CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE- ARTIGO 142\t96RETRATAÇÃO – ARTIGO 143\t97PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZ- ARTIGO 144\t98DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL\t100GENERALIDADES\t100CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ARTIGO 146\t101CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t101FIGURAS TÍPICAS\t101SUJEITOS DO DELITO\t101ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t101QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t103ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO:\t103MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA:\t103FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 146 § 1º\t103NORMA PENAL EXPLICATIVA  - ARTIGO 146, § 2º\t103CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE- ARTIGO 146, § 3º\t104AMEAÇA – ART. 147\t105CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t105SUJEITOS DO DELITO:\t105ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t105QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA:\t105MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t106ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t106SEQÜESTRO OU CÁRCERE PRIVADO – ARTIGO 148\t107CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t107SUJEITOS DO DELITO\t107ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t107ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t108QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t108CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t108FIGURA TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 148, § 1º\t108TIPO QUALIFICADO PELO RESULTADO  - ARTIGO 148, § 2º\t108REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ARTIGO 149\t109CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t109SUJEITOS DO DELITO\t109QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t109CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t110VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ARTIGO 150\t111CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t111CONCEITO DE DOMICÍLIO\t111SUJEITOS DO DELITO\t111CONCEITO DE CASA – ARTIGO 150, § 4º\t113DEPENDÊNCIAS PROTEGIDAS ("CAPUT", PARTE FINAL)\t113NÃO SE COMPREENDEM NA EXPRESSÃO "CASA"  - ARTIGO 150, § 5º\t113ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO E NORMATIVO\t113QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t114MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t114ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t114FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 150, § 1º\t114CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE – ARTIGO 150, § 3º\t115VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA – ARTIGO 151\t117CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t117CORRESPONDÊNCIA\t117SUJEITOS DO DELITO\t118ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO\t118ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t118ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t118QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t119MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t119SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ARTIGO 151, § 1°, I\t119SUJEITOS DO DELITO\t119CONDUTA TÍPICA\t119ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t119MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t119VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA  RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA - ARTIGO 151, § 1°, I\t120CONCEITO E OBJETIVIDADE  JURÍDICA\t120SUJEITO DO DELITO\t120CONDUTA\t120ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t120ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO:\t120MOMENTO CONSUMATIVO\t120INTERCEPTAÇÃO DE CONVERSAÇÃO TELEFÔNICA\t120IMPEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO, INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE APARELHO RADIOLÉTRICO. DISPOSIÇÕES COMUNS  - ARTIGO 151, § 1°, III\t122REVOGAÇÃO\t122INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE APARELHO RADIOELÉTRICO  - ARTIGO 151, § 1°, IV\t122DISPOSIÇÕES COMUNS - ARTIGO 151, § 2°, 3°e 4°\t123CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL – ARTIGO 152\t124CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t124SUJEITOS DO DELITO\t124CONDUTA\t124ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t124MOMENTO CONSUMATIVO  E TENTATIVA\t124DIVULGAÇÃO DE SEGREDO – ARTIGO 153\t125CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t125SUJEITOS DO DELITO\t125ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t126QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t126MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t126VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSÃO § 1º - A\t126VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL – ARTIGO 154\t127CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t127SUJEITOS DO DELITO\t127ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t127QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t128ELEMENTO SUBJETIVO DO DOLO:\t128ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO:\t128DANO\t128FURTO – ARTIGO 155\t129CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t129FIGURAS TÍPICAS\t129OBJETO MATERIAL\t130ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t131CONDUTA\t131ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t131QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t132MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t132CONCURSO DE CRIMES:\t132FURTO DE USO\t133FURTO NOTURNO – ARTIGO 155, § 1º\t133FURTO PRIVILEGIADO OU MÍNIMO – ARTIGO 155, § 2º\t134FURTO DE ENERGIA– ARTIGO 155, § 3º\t135FURTO QUALIFICADO– ARTIGO 155, § 4º\t135FIGURAS TÍPICAS DO FURTO QUALIFICADO\t136FURTO DE COISA COMUM – ARTIGO 156\t141CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t141SUJEITOS DO DELITO\t141ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t141QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t141MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA (mesmo do furto):\t141CAUSA ESPECIAL DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE - CP. ART. 156 § 2°:\t142ROUBO – ARTIGO 157\t143CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t143ROUBO POSSUI DUAS FORMAS:\t143SUJEITOS DO DELITO:\t144OBJETOS MATERIAIS\t144ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO\t144QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t144CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t145ROUBO CIRCUNSTANCIADO – ARTIGO 157 § 2º\t145CONCURSO DE CRIMES\t148EXTORSÃO – ARTIGO 158\t152CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t152SUJEITOS DO DELITO\t152CONDUTA\t152MEIOS DE EXECUÇÃO:\t152ELEMENTOS  SUBJETIVOS DO TIPO:\t153ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t153QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t153CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t153FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS - ARTIGO 158, 1º\t153TIPO QUALIFICADO PELO RESULTADO – ARTIGO § 2º\t153EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO – ARTIGO 159\t155CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t155SUJEITOS DO DELITO\t155CONDUTA\t155ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO\t155RESULTADO\t156QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t156CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t156TIPO CIRCUNSTANCIADO- ARTIGO 159 § 1º\t156FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS PELO RESULTADO- ARTIGO 159, § 2º\t157DELAÇÃO PREMIADA – ARTIGO 159 § 4º\t157EXTORSÃO INDIRETA – ARTIGO 160\t158CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t158SUJEITOS DO DELITO\t158ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO\t158QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t158CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t159ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t159USURPAÇÃO – ARTIGO 161\t160ALTERAÇÃO DE LIMITES – ARTIGO 161, caput\t160CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t160SUJEITOS DO DELITO\t160ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t160ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO\t160ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t161QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t161CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t161QUALIFICADORAS – ARTIGO 161, § 2º\t161AÇÃO PENAL\t161USURPAÇÃO DE ÁGUAS – ARTIGO 161, § 1º, I\t161CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t161SUJEITOS DO DELITO\t161ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO\t161ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t162QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t162CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t162ESBULHO POSSESSÓRIO – ARTIGO 161, § 1º II\t162CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t162SUJEITOS DO DELITO\t162ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t162QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t163ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO\t163CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t163SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS -  ARTIGO 162\t164CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t164SUJEITOS DO DELITO\t164ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t164ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t164ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t164QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t164CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t165DANO – ARTIGO 163\t166CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t166SUJEITOS DO DELITO\t166ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t166ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t167QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA:\t167CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t167FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 163, parágrafo único\t167AÇÃO PENAL - ARTIGO 167\t168INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA – ARTIGO 164\t169CONCEITO E OBJETIVIDADE  JURÍDICA\t169SUJEITOS DO DELITO\t169ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t169ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t169ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t169QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t169CONSUMAÇÃO E TENTATIVA:\t170AÇÃO PENAL - ARTIGO 167\t170DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO – ARTIGO 165\t171CONCEITO DE OBJETIVIDADE JURÍDICA\t171SUJEITOS DO DELITO\t171ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t171ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t171QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA\t171CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t172AÇÃO PENAL - ARTIGO 167\t172ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO – ARTIGO 166\t173CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t173SUJEITOS DO DELITO\t173ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t173ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t173ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t173CONSUMAÇÃO E TENTATIVA\t173AÇÃO PENAL - ARTIGO 167\t174APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ARTIGO 168\t175CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA\t175SUJEITOS DO DELITO\t175ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO\t175ESPÉCIES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA\t175COISAS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS- artigo 85 CC.:\t176ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO\t176ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO\t176QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA:\t177MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA\t177FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 168, § 1º\t177FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 170\t177TIPOS ASSEMELHADOS À APROPRIAÇÃO INDÉBITA\t179APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – ART. 168 - A\t179CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\t179SUJEITOS\t179ELEMENTO SUBJETIVO\t179CONSUMAÇÃO\t179TENTATIVA\t180FORMAS\t180CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE\t180PERDÃO JUDICIAL OU PENA DE MULTA\t180AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO. COMPETÊNCIA\t181APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA – ARTIGO 169, CAPUT\t182ESPÉCIES DE APROPRIAÇÃO ACIDENTAL:\t182APROPRIAÇÃO DE TESOURO  - ARTIGO 169, PARÁGRAFO ÚNICO, I\t182APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA  - ARTIGO 169 - PARÁGRAFO ÚNICO, II\t183

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