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Apostila IBAMA Legislação Ambiental
Publicado em 05/05/2011
Visualizado 8594 vezes
Por: iAulas Oficial!
Descrição do Material

ÍNDICE
•\tLei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965: Código Florestal.................................................3•\tMedida Provisória nº 2.166/001: que altera a Lei do Código Florestal................................14•\tLei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967: Lei de Proteção à Fauna.........................................20•\tDecreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 .................................................................25•\tLei nº 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 .................. .........................................................37•\tLei 6.938, de 31 de agosto de 1981: Política Nacional do Meio Ambiente.........................39•\tLei nº 7.802, de 12 de julho de 1989: Lei de Agrotóxicos ..................................................49•\tLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Lei dos Crimes Ambientais ..............................54•\tDecreto nº 3179/99: que regulamenta a Lei nº 9.985/98 ...................................................66•\tLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999: Lei de Educação Ambiental ....................................76•\tLei nº 9.985, de 18 de julho de 2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação...80•\tLei nº 8.974/95: Organismos Geneticamente Modificados ...............................................93•\tLei nº 10.165/00: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ........................................102•\tLei nº 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro..........................................107•\tMedida Provisória nº 2.186/01: Acesso ao Patrimônio Genético.....................................109•\tArt. 225 da Constituição Federal .....................................................................................120•\tArtigo 4º da Lei nº 10.410/02 ..........................................................................................121•\tResolução CONAMA nº 001/86: EIA/RIMA.....................................................................122•\tResolução CONAMA nº 237/97: Licenciamento Ambiental.............................................126
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Comentários
Raquel Fernanda Quinta, 28/03/2013 00:50 escreveu:
Pronto, agora é mãos a obra... Boa sorte a todos...
Rejane Costa Ewerton Domingo, 29/04/2012 20:42 escreveu:
vou estudar
denyse Segunda, 27/02/2012 17:10 escreveu:
gostei, vou estudar
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